As maiores plataformas digitais em operação no país já têm data marcada para prestar contas à Justiça Eleitoral. Elas precisam entregar seus planos de conformidade para as Eleições 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de agosto.
A exigência vale para todas as empresas que somam mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. A determinação veio através de portaria assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O objetivo principal da medida é conter a disseminação de fake news e garantir a integridade do pleito de outubro. As empresas deverão detalhar como pretendem agir para mitigar riscos durante o período eleitoral.
O que as plataformas digitais devem informar ao TSE?
A portaria estabelece que as big techs especifiquem suas rotinas internas para responder com rapidez às ordens judiciais. Isso inclui procedimentos para identificar e remover publicações falsas.
Além disso, as empresas devem detalhar os processos para suspender contas infratoras, fornecer dados requisitados e interromper qualquer propaganda eleitoral irregular.
Moderação própria e redes inautênticas
As plataformas também precisam mostrar o que farão, por conta própria, para moderar publicações inverídicas ou fora de contexto.
Outro ponto central é o combate ao uso de robôs. O TSE exige mecanismos eficazes para identificar e desarticular redes de comportamento inautêntico coordenado.
Regras para inteligência artificial e deepfakes
O avanço da inteligência artificial generativa recebeu atenção especial nas diretrizes da Justiça Eleitoral.
As redes sociais terão que comprovar a existência de travas de segurança que impeçam a criação automática de conteúdos em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
Da mesma forma, as empresas precisam coibir a geração de conteúdos de cunho sexual não consentido envolvendo candidatos, além de vetar a recomendação direcionada de votos por algoritmos.
Transparência em anúncios e proteção de dados
O documento assinado pelo ministro exige total transparência no mercado de publicidade política paga.
As empresas devem manter bibliotecas públicas de anúncios, identificar claramente os anunciantes e sinalizar qualquer uso de inteligência artificial em conteúdos impulsionados.
Denúncias e disparo em massa
Para proteger os eleitores, as redes deverão divulgar canais acessíveis para denúncias e contestação de bloqueios.
Também será obrigatório detalhar as ferramentas de proteção de dados pessoais e os métodos usados para detectar disparos em massa de mensagens.
Quais empresas precisam se adequar?
A obrigação atinge gigantes da tecnologia que concentram a maior parte do tráfego de internet no Brasil, como Google, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
Essa exigência reforça e complementa os acordos prévios que as empresas já haviam firmado com o TSE nos últimos meses.
Acompanhamento contínuo até o fim do pleito
O trabalho das redes sociais não termina com a entrega do documento em agosto. Qualquer alteração relevante nas regras das plataformas precisa ser comunicada imediatamente.
Caso surja algum risco extraordinário às eleições, a empresa terá apenas três dias para alertar o tribunal.
Por fim, após a realização da votação, todas as plataformas deverão enviar ao TSE um relatório final detalhando a execução do plano até o dia 19 de dezembro.