A aplicação da nova regra eleitoral que restringe a recomendação de candidatos no X desencadeou fortes reações diplomáticas internacionais. Uma autoridade do governo norte-americano classificou a medida como uma forma de restrição à liberdade de expressão no país.
A reação de Washington às novas regras
A Subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, manifestou-se publicamente no último domingo sobre as diretrizes impostas à plataforma digital.
A declaração foi feita em resposta direta a um comunicado do próprio X, no qual a empresa detalhava as adaptações necessárias para cumprir a legislação brasileira.
“Este tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores afirmam querer. Ela também marca a censura imposta pelo Brasil”, escreveu Sarah em seu perfil oficial.
Como funciona a restrição no algoritmo do X
As alterações afetam diretamente o sistema de sugestões da rede social durante todo o período da campanha eleitoral. A principal mudança ocorre na aba “Para Você”, espaço onde os usuários recebem indicações personalizadas de publicações.
Para cumprir a determinação, a plataforma desenvolveu e aplicou um mecanismo específico chamado “Brazil2026ElectionFilter”.
Principais pontos da mudança:
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O filtro atua diretamente sobre as contas oficiais cadastradas pelos candidatos junto à Justiça Eleitoral.
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As postagens desses perfis deixam de ser sugeridas para usuários que ainda não os seguem.
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A visibilidade orgânica e o alcance das publicações ficam temporariamente reduzidos durante a disputa.
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As contas permanecem ativas e o conteúdo continua visível normalmente para quem já é seguidor.
A fundamentação jurídica do TSE
A modificação atende às exigências estabelecidas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que redes baseadas em algoritmos de recomendação limitem a entrega automática de perfis políticos.
A única exceção prevista pela legislação é para conteúdos que utilizem o impulsionamento pago, devidamente identificado.
Como forma de transparência, o X disponibilizou o código-fonte do filtro na plataforma GitHub, permitindo que desenvolvedores e auditores vejam como a restrição é executada.
Histórico de tensões diplomáticas e regulação
A recente manifestação da diplomacia americana representa mais um capítulo na complexa relação entre autoridades brasileiras e empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Esse debate sobre regulação de redes e limites da liberdade de expressão vem se intensificando nos últimos anos.
O cenário já registrou episódios severos anteriormente, incluindo a suspensão temporária da rede social no território nacional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do contexto brasileiro, as grandes empresas de tecnologia de origem americana enfrentam exigências regulatórias crescentes e restrições semelhantes em outros mercados globais, como na União Europeia.